CVM: Comissão de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia que organiza e disciplina o mercado financeiro, conciliando interesses. 

Achar a sigla CVM é muito comum quando se estuda formas de investir dinheiro. 

Se você é um investidor iniciante, ou não, é essencial conhecer o significado da Comissão de Valores Mobiliários, suas atribuições e a sua importância para o mercado. 

A instituição é tradicional e atua há mais de quatro décadas para estimular o mercado, ao mesmo tempo que assegura aos investidores a regulamentação do processo. 

O que é CVM?

Essa sigla nada mais é do que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ela é uma entidade pública e autárquica vinculada ao Ministério da Fazenda. Ou seja, é administrada de forma autônoma, tem patrimônio próprio e é juridicamente independente.

Isso quer dizer que o governo federal não tem nenhuma autoridade hierárquica sobre essa organização, por mais ligados que eles sejam. É como se você alugasse um quarto na casa de alguém: você ainda está dentro da casa daquela pessoa, mas quem manda no quarto é você.

Com sede no Rio de Janeiro (RJ), a CVM foi criada em 1976, pela Lei Nº 6.385. Ela surgiu com o objetivo de fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. Em 2013, passou por uma importante atualização através da reformulação da estratégia institucional e lançamento do Plano Estratégico para reafirmar valores e propósitos da CVM.

Composição da CVM

A Comissão de Valores Mobiliários tem sua administração conduzida pelo Colegiado CVM, um conselho composto por quatro diretores e o presidente. 

Como comentamos antes, esses cinco cargos são escolhidos pelo Presidente da República e, antes de assumir, os indicados devem passar pela aprovação do Senado Federal. 

Bastante complexos, os cargos exigem profissionais de alto nível de capacitação e familiarizados com o mercado de capitais. 

Principais Objetivos

É válido lembrar que as atividades exercidas pela CVM são previstas por lei. Portanto, todas as atribuições e funções da Comissão de Valores Mobiliários são legais.

O objetivo é que pessoas como você possam investir com total segurança e tenham seus direitos protegidos. 

Outra meta da Comissão é assegurar o funcionamento do mercado. Dessa forma, pretende-se facilitar cada vez mais as condições para aplicar dinheiro em alguma ação ou título. Um bom jeito de fazer isso é garantindo o acesso a várias informações sobre o tema — outra preocupação que a entidade tem.

Também há o estímulo para que o público poupe dinheiro e faça um bom controle financeiro. Com isso, é possível investir mais, se afastar de dívidas e outras complicações com as finanças. Para muitos brasileiros, isso hoje se limita à Poupança. Mas a verdade é que investir vai muito além e pode ser a ponte para uma vida tranquila.

Por que ela é importante?

Tendo como finalidade disciplinar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atua guiada por seus valores, para fomentar o desenvolvimento de investimentos e a proteção dos investidores.  

Ao regular as atividades do setor financeiro, a CVM garante melhores condições para quem investe no Brasil. 

A regulação proposta acaba também estimulando o mercado, pois evita situações de monopólio e garante que uma empresa não se exceda e crie condições de concorrência desleal. 

O desenvolvimento proposto pela comissão acaba diminuindo as burocracias para investir. 

É algo que, no fim, incentiva a entrada de um número maior de investidores no mercado financeiro.  

A segurança não é garantida apenas pela fiscalização, mas também pela divulgação de informações sobre o mercado. 

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Time Strike